Diferencial de Aliquota x ST

Boa tarde!!!
Tenho uma industria no Estado de São Paulo, optante pelo simples, que comprou componentes que serão utilizados como matéria prima, para a produção do produto final, de uma industria de Minas Gerais, tambem optante pelo Simples, o componente comprado é um produto que tem ST, mas como não há incidencia de ST na aquisição de industria pra industria, tenho que recolher Diferencial de aliquota referente a compra deste produto?

Somente se a mercadoria for importada ( alíquota de 4%). Como o fornecedor é optante do Simples, analise o CSOSN que ele utilizar.

Se o inicial do CSOSN for 1.2.3 ou 8, significa que a mercadoria foi importada ou tem conteúdo de importação superior a %. Nesse caso vc recolhe o diferencial.

Boa Tarde
Elisângela, conforme o as empresas do Simples Nacional, que adquirir mercadoria de contribuinte localizado em outro Estado seja para a industrialização deverá recolher o diferencial de alíquotas, conforme determina o Inciso XV-A "a" do Artigo 115 do RICMS/SP. O diferencial de alíquota será recolhido até último do segundo mês subseqüente ao da entrada da mercadoria em território paulista e será recolhido através da GARE-ICMS no código de receita 063-2.

FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
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Boa Tarde Fernando!!!
Tenho que recolher mesmo que o STF suspendeu a clausula 9ª do Convenio ICMS 93/2015?

Boa Tarde
essa base que repassou ( STF suspendeu a clausula 9ª do Convenio ICMS 93/2015), refere-se as operações interestaduais destinadas a não contribuintes que o Simples Nacional está dispensado do recolhimento
Na compra de mercadoria de fora do Estado deverá recolher o ICMS do diferencial de alíquotas, conforme o Inciso XV-A "a" do Artigo 115 do RICMS/SP.

FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
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