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Kerolyne
Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente FiscalBom dia Prezados,
Algum dos colegas poderia me ajudar com legislação base com tratamento para a situação em que ocorre roubo de mercadoria, qual a tratativa que uma transportadora deve adotar uma vez que não houve o término da prestação do serviço? Ela pode realizar algum tipo de estorno desse CTE?
Agradeço antecipadamente.
Fernando Bento
Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) TributárioBoa Tarde
Nesse caso não há procedimento de estorno, tendo em vista que ocorreu o fato gerar o incio da prestação.
em algumas consultas RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 11599/2016 / RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 17054/2018, de 07 de Fevereiro de 2018, a SEFAZ/SP traz até esse entendimento em algumas situações parecidas no caso de roubo de mercadoria.
A orientação que lavre no termo de ocorrência, efetue o encerramento do MDF-e, e faça um B.O e comunique a SEFAZ/SP.
FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Palestrante
Skype: Fernando Bento
Email: @Oculto
Linkedin:linkedin.com/in/fernando-bento-32301a33/
Twitter : Fernando Bento @Fernando_bento8
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