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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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tem st na compra mercadoria para restaurante

Celina J. Caciano

Celina J. Caciano

Bronze DIVISÃO 5 , Gerente Contabilidade
há 15 anos Quinta-Feira | 3 dezembro 2009 | 18:53

Sou varejista e tenho em restaurante dentro do meu estabelecimento, compro massa para fazer lasanha para meu restaurante, tem ST na NF de compra? ou deve vir somente descado o ICMS normal? caso positivo a ultima pergunta, posso creditar deste icms, ou não. Onde encontro maéria sobre este assunto??

Celina J. Caciano
Victor William

Victor William

Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a)
há 15 anos Sexta-Feira | 4 dezembro 2009 | 08:37

Celina, conforme a Portaria 57/08 que se refere ao artigo 313 X, fala sobre os produtos que possui substituição tributaria, e voce como comercio varejista comprando de um Atacadista ou uma Industria, deve pedir com S.T, e voce não irá se creditar do ICMS S.T, e nem do ICMS normal, pois a S.T é responsavel pelas operações subsquentes, então se paga na ''fonte'', para as posteriores operações não houver a tributação (via de regra).
Espero ter ajudado
Abraços

"God Our Hope, Our Salvation"
"Para vencer na vida não é importante chegar em primeiro. Simplesmente é preciso chegar, levantando a cada vez que cair pelo caminho."

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