Redução de base de cálculo no ICMS

Bom dia!

Os produtos da ncm 84244100 tem redução de base de cálculo, dentro do estado de minas?
Recebi uma nota fiscal de SP, que consta com estar redução, na hora de revender estes produtos poderei usar a redução de base de cálculo também em operações estaduais e interestaduais?

Bom dia Patrícia,

Em relação a esta mercadoria, a legislação estadual faz referência ao código 8424.81.11. No entanto, o referido código foi alterado para 8424.41.00 e 8424.82.90, desde 2017.

Dessa maneira, a base de cálculo será reduzida conforme a seguir:

Nas operações internas (MG), a base de cálculo será reduzida de modo que a carga tributária seja de 5,60%.

Nas operações interestaduais destinadas aos Estados das regiões Sul e Sudeste (exceto ao Estado do Espírito Santo), com alíquota de 12%, a base de cálculo será reduzida de modo que a carga tributária seja de 7%.

Nas operações interestaduais destinadas aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo, com alíquota de 7%, a base de cálculo será reduzida de modo que a carga tributária seja de 4,1%.

Base legal: Item 17 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG

Boa tarde!

Obrigada, Eduardo.