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Andressa Maria Avila Santos
Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeBom dia, tenho um cliente SIMPLES NACIONAL do PARANA , o mesmo adquiriu produtos de uma empresa de SC com destaque de 4%, meu cliente fez o recolhimento dessa diferença, porem ouve defeitos no produtos, no qual a maioria foi devolvido, ele tem direito de pedir restituição desse ICMS pago? Se sim, como devo fazer esse pedido de restituição?
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