Jean C. D. Rocha
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia,
Um Supermercado (tributado pelo Lucro Real) em MG está comprando Queijo Minas de um Produtor Rural também de MG.
Esse produtor está enviando junto à NF um DAE com o código 319-4 ICMS Outros - Agropecuária.
Não conseguimos compreender o cálculo que ele utiliza para emissão do DAE, já que a NF é no valor de R$ 500,00 e o DAE é no valor de R$ 72,00.
Nós entendemos que o MVA desse produto é de 40% e a alíquota interna, considerando a redução da base de cálculo, é de 7%.
Minha dúvida é quanto ao código utilizado no DAE e quanto ao valor.
Desde já agradeço!
