Nota Fiscal doação de Gado para pessoa Fisica

Bom Dia!

Essa operação é nova para mim, e gostaria de saber com os colegas da área de que forma eu emito uma nota fiscal de Doação de Gado, somos uma empresa do seguimento da Agricultura, criamos gado para vendas para abate.

A doação será feita para uma pessoa física, queria saber como emitir a nota (CFOP), se incide impostos (ICMS) qual a base legal?, se não incide, qual o dispositivo legal para essa isenção? devo emitir GTA? Há mais alguma outra informação que devo fazer?

Aguardo retorno para emissão da nota fiscal.

Um grande abraço e muito obrigada a todos!

Bom dia Lidiane !
No meu entendimento, você deverá emitir uma nota utilizando o CFOP 5.910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde). A tributação da nota fiscal, seguirá a legislação do Estado onde ocorrer a operação.
Ao meu ver não é necessário inserir embasamentos, a não ser que haja reduções de base de cálculo ou alíquotas, que acredito que não seja o caso.
Sobre a emissão do GTA, isso deverá ocorrer normalmente, pois este documento comprova o transporte dos animais !
Espero ter ajudado !

Daniel, obrigada pelo retorno, porém, o GTA tenho que emitir por se tratar de transito animal, ou você conhece também sobre o embasamento legal que dispensa o recolhimento da taxa do GTA?
Estou no site da defesa agropecuaria lendo as legislações e nao estou encontrando nada ate o momento.

Sim, a GTA (Guia de Transporte Animal) é necessária por conta do transporte que ocorrerá. Sem este documento, você poderá ser notificada caso haja fiscalização na rodovia !