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Pedido de Prorrogação Remessa para industrialização

Lennon Julio Santos

Lennon Julio Santos

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Tributos
há 6 anos Sexta-Feira | 22 fevereiro 2019 | 10:12

Bom dia a todos!!

Alguém sabe informar como é feito o pedido de prorrogação do prazo para retorno da remessa para industrialização no Rio de Janeiro?

Verifiquei que é necessário protocolar o pedido junto a SEFAZ/RJ, mas alguém tem o modelo do pedido, o que precisa informar?

Desde já agradeço pela atenção, colaboração e ajuda de todos!

Atenciosamente,

Lennon Julio
Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 6 anos Sábado | 9 março 2019 | 12:17

De fato, existe a prorrogação no artigo 52, §1º, '2', Título IX, RICMS/RJ:

"Art. 52. Sem prejuízo de outras hipóteses expressamente previstas neste regulamento, gozam de suspensão do imposto:
I - a saída e o respectivo retorno de mercadoria destinada a conserto, reparo ou industrialização;
...
§ 1.º A suspensão a que se refere o inciso I:
...
2. é condicionada ao retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da respectiva saída, prorrogável por mais 180 (cento e oitenta) dias, pela repartição fiscal, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO, admitindo-se, excepcionalmente, uma segunda prorrogação de igual prazo".

2) Veja que a norma diz que o contribuinte deverá requerer, ou seja, faça um requerimento fundamentando a necessidade da prorrogação e tenha como destinatário o gerente regional da sua circunscrição fiscal. Receba o protocolo e aguarde a manifestação da autoridade fiscal!
Como visto, não tem um modelo padrão, apenas fundamente o pedido, diga o porquê do bem não ter sido industrializado no prazo (devida a complexidade do beneficiamento precisa de maior prazo), ou seja, que não ficará pronta no prazo em decorrência disso e daquilo!

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