Lista Impedidos de Optar pelo Simples Nacional - Prefeitura

Bom dia!

Alguma notícia sobre a Lista da PMSP de empresas impedidas de aderir ao Simples nacional?

A PMSP deveria ter publicado essa lista no Diário Oficial da Cidade no dia 14/02/19 ou ter enviado mensagem via DEC.

Tenho procurado todos os dias no DO e na DEC e nada até agora.

No rodapé do termo de Opção do Simples Nacional, é informado que cada orgão emitirá a sua lista.

Enquanto essa lista não é publicada, não se pode entrar com pedido de verificação, processo, etc.

Me parece que a Secretaria da Fazenda do Estado, também não publicou ainda.

Fico preocupado de não ter olhado em todos os lugares e essa bendita lista tenha sido publicada.

Abraços

Flávio

Bom dia a todos!

Estamos precisando entrar com um processo de impugnação, pois a empresa foi excluída do simples nacional sem ter sido conferido os parcelamentos porém não estamos localizando no site da receita como é feito o procedimento.
A dúvida é, pode ser processo online ou tem que ser somente processo físico e se em que agendar atendimento para isso?

Alguém já fez esse tipo de procedimento?


Desde já agradeço


Alessandra

Ale,

Bom dia!

Funciona assim:

Primeiro verifique qual orgâo excluiu a empresa do Simples.
( Receita federal, Estadual ou Municipal )

Segundo consta na instrução, cada uma das entidades participantes do Simples Nacional, deveria emitir
uma "listagem" informando essas pendências.
( é isso que não estou localizando na PMSP )

De posse dessa "lista" entrar com processo de impugnação da exclusão, através de
Agendamento na entidade responsável.

Endereço virtual para agendamento de exclusão do Simples Nacional
na RFB:

www.receita.fazenda.gov.br

Abraços


Flávio