Simples nacional X ICMS 4% fornecimento de alimentação SEFAZ

Prezados, boa tarde.

Estou com a seguinte duvida, uma empresa que ultrapassou limite e passa a pagar ICMS por fora do simples nacional pode se beneficiar do regime de alimentação onde passa a pagar ICMS encima da sua receita bruta com a alíquota de 4% SEFAZ RJ?
Obs: Empresa no ramo de restaurante.

Wiliiam , boa tarde . não pode ela deve recolher os 20% de ICMS e não os 4% visto que nem tem autorização para recolher em forma de beneficio fiscal

Luciano Fayer Bastos boa tarde.

Não entendi muito bem sua resposta, a empresa no ramo de alimentação seria 12% e não 20% correto?

E aqui no RJ tem esse beneficio para empresas desse ramo, no meu entendimento a empresa fica excluída do simples nacional no âmbito estadual sendo obrigada a recolher o ICMS no regime de confronto e enviar as declarações como GIA, SPED FISCAL e DECLAN então ela poderia pedir por meio de formulário esse regime de tributação não acha?

Willia, nem todos os produtos de um restaurante possuem aliquota de 12% os 20% citados por mim foi como exemplo. e Você só poderia usufruir o beneficio se fosse lucro presumido. Sua empresa continua no simples a unica punicão é paga por o ICMS fora do DAS.

Art. 3.º Não poderá optar pelo enquadramento no regime de que trata esta Resolução ou nele se manter enquadrado o contribuinte que:

I - exerça outras atividades não descritas no caput do artigo 1.º desta Resolução, salvo se estas forem incluídas no campo de incidência do ISS;

II - não esteja credenciado à emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) ou não possua autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) válida;

(Inciso II do art. 3.º alterado pela Resolução SEFAZ n.º 133/2017, vigente a partir de 19.09.2017)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

III - esteja enquadrado no Simples Nacional.

Luciano Fayer Bastos bom dia.

XII - no fornecimento de alimentação, incluídos os serviços prestados, promovido por restaurante, lanchonete, bar, café e similares: 12% (doze por cento);

inciso XII, do artigo 14, da Lei 2657/96

esse não é um benefício, então na ocasião que eu disse a empresa tem pagar 20% de ICMS? sendo a empresa um restaurante.

e sobre esse beneficio em outro estado com a mesma sistemática.

www.sefaz.ba.gov.br

Prezado Willian bom dia !

a sua pergunta foi sobre a possibilidade da sua empresa recolher o ICMS por fora a 4% visto que sua empresa continua no simples porem ultrapassou os 3.600.000,00 permitidos na legislação das optantes do simples. Se a sua empresa ainda estiver no simples nacional não cabe os 4% os quais você pergunta no tópico. E o que tem haver a legislação da Bahia com o RJ?? Vai recolher a 12% o fornecimento de alimentação os demais serão com a aliquota vigente.Você fez consulta a COAD ,IOB OU A SEFAZ RJ?

Art. 3.º Não poderá optar pelo enquadramento no regime de que trata esta Resolução ou nele se manter enquadrado o contribuinte que:

I - exerça outras atividades não descritas no caput do artigo 1.º desta Resolução, salvo se estas forem incluídas no campo de incidência do ISS;

II - não esteja credenciado à emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) ou não possua autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) válida;

(Inciso II do art. 3.º alterado pela Resolução SEFAZ n.º 133/2017, vigente a partir de 19.09.2017)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

III - esteja enquadrado no Simples Nacional.

Luciano Fayer Bastos boa tarde.

Desculpe mas está equivocado em duas partes: mesmo a empresa estão no simples e ICMS fora ela teria confronto com alíquota de 12% nas suas saídas independe dos produtos, pois todos são refeições e alimentos preparados.

a segunda parte é o que tem haver Bahia com Rio correto? eu acompanho e vejo que alguns estados tem legislação parecida e encontrei a do RJ dizendo que esta errado em sua resposta.

DECRETO Nº 46.542 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Art. 3º O benefício de que trata o art. 1º:

I - não se aplica aos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária;

II - não poderá ser utilizado por contribuinte optante pelo Simples Nacional para redução da alíquota prevista para cálculo do ICMS, exceto os que, embora nele enquadrados, tenham ultrapassado o sublimite estadual previsto no art. 13-A, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Willian boa tarde. você mesmo já respondeu sua pergunta:

1) haverá o confronto sim pois ultrapassou o limite de 3.600.000,00
2) mas seu questionamento era se poderia utilizar o regime de 4% esse foi seu topico inicial visto que a sua empresa e simples e estourou os 3.600.000,00
3)é vedado qualquer aproveitamento de credito fiscal para os 4% então não há o que se falar de confronto
4)entendo que sua empresa caia no art 4

Art. 4º O contribuinte que não fizer uso da redução de base de cálculo a que se refere o art. 1º deverá tributar o fornecimento de refeição, utilizando a alíquota prevista para a operação, bem como se creditar do ICMS relativo à respectiva operação de entrada, observadas as normas gerais de apuração do imposto.

Luciano Fayer Bastos você não disse isso:

Willia, nem todos os produtos de um restaurante possuem aliquota de 12% os 20% citados por mim foi como exemplo. e Você só poderia usufruir o beneficio se fosse lucro presumido. Sua empresa continua no simples a unica punicão é paga por o ICMS fora do DAS.
Willia, nem todos os produtos de um restaurante possuem aliquota de 12% os 20% citados por mim foi como exemplo. e Você só poderia usufruir o beneficio se fosse lucro presumido. Sua empresa continua no simples a unica punicão é paga por o ICMS fora do DAS.

Art. 3.º Não poderá optar pelo enquadramento no regime de que trata esta Resolução ou nele se manter enquadrado o contribuinte que:

I - exerça outras atividades não descritas no caput do artigo 1.º desta Resolução, salvo se estas forem incluídas no campo de incidência do ISS;

II - não esteja credenciado à emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) ou não possua autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) válida;

(Inciso II do art. 3.º alterado pela Resolução SEFAZ n.º 133/2017, vigente a partir de 19.09.2017)

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

III - esteja enquadrado no Simples Nacional.

ainda sobre o simples nacional minha dúvida é sobre o ISS que destacamos em nossa NFS, pois nos enquadramos no anexo IV e estamos utilizando a aliquota de 5% devido a faixa do RBT12, mas no local que presto o serviço(RJ) o ISS é 3%, qual aliquota devo destacar na NF?

Katia Maria Lopes Fogaccia a empresa passou a pagar ISS por fora do simples?

na verdade faço a retenção do ISS (5%) na NFS e quem paga o imposto é o tomador do serviço. A empresa não ultrapassou o limite de faturamento de R$ 3.600.000,00 então entendo que seja por dentro do Simples Nacional.

Katia Maria Lopes Fogaccia se o tomador paga o ISS a empresa não tem que pagar iss pelo simples, apenas informar a alíquota certa na NFS-e de acordo com a tabela.

Sim, uma vez que destacamos o ISS (5%) não consideramos esse valor em nosso DAS, pois entendemos que o cliente (tomador de serviço) o fará pois o valor esta sendo deduzido em minha NFS. Mas toda a dúvida surgiu, pois meu cliente insiste em dizer que devo destacar os 3% que a cidade tributa, inclusive nos fez o pagamento da NFS por nós emitida considerando 3% de ISS, com isso recebemos um valor a maior do que esta mencionado em nossa NF líquida.

Receberam um valor maior e ficaram devendo 2% no simples.

Sim, ficamos devendo 2% para o simples, com esse nosso entendimento. Mas para o cliente nós estamos errados em destacar 5%, consigo pagar essa diferença no meu DAS? ou terei que tentar gerar uma guia a parte do iss junto a prefeitura do rio? Pois ate enviamos emails informando ao cliente que fez a dedução o imposto errada e solicitamos dados bancarios para o devido estorno, mas não retornaram.

No simples não irá conseguir pagar esse ISS separado, Qual o serviço presta? é realmente devido para o Rio? se não for faça o cadastro no CEPOM assim ele não poderá reter esse ISS.

nosso serviço esta enquadrado no codigo de atividade 7.02 - montagem de estruturas metalicas em galpões pre fabricados. o CEPOM é o cadastro que devo fazer na prefeitura do Rio de Janeiro como prestador de serviço? Com isso a prefeitura não poderá mais cobrar essa diferença de 2% do simples. mas devo oferecer para a tributação como receita, essa diferença do imposto (2%)?

Katia Maria Lopes Fogaccia de uma olhada no cadastro do CEPOM Rio de Janeio mas esse serviço realmente devido no municio onde presta.

obrigada vou dar uma olhada, para verificar a aliquota correta que o nosso serviço esta enquadrado 3% ou 5%, só não sei como irei fazer o recolhimento desta diferença caso esteja enquadrado no 5%, mas a obrigação não é do tomador do serviço, uma vez que emitimos a NF corretamente?