A quem é devido o ISS

Prezados, bom dia.

Gostaria que os colegas me sanassem uma dúvida, uma empresa de engenharia locada em Duque de Caxias/RJ foi contratada por uma empresa em Petrópolis/RJ para prestar serviço de concretagem em Campo Grande/RJ, o ISS desse serviço será devido a quem?

Gustavo,

Veja o que fala a LC 116/03 em caso de concretagem:

Art. 3o O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local: (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

III – da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista anexa;

Sendo assim o serviço será retido e deverá ser pago para o município onde ocorreu o serviço, e desde que a NF tenha sido emitida com o código de serviço 7.02

7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

Att.

Muito obrigado pelo esclarecimento Fabricio Octaviani.