Speed Fiscal

Alguém tem um material que tenha por Estado a obrigatoriedade do Speed Fiscal para cada tipo de empresa?

Boa tarde Maurício! Como vai?

Com a publicação do Protocolo ICMS 3/2011, os Estados celebraram um acordo para determinar a obrigatoriedade da utilização da EFD aos demais estabelecimentos, a partir 1º de janeiro de 2012, com possibilidade de antecipação deste prazo a critério de cada Unidade Federada. Porém, para os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe, a obrigatoriedade se aplica a todos estabelecimentos dos contribuintes a partir de 1º de janeiro de 2014.