
Ronald Ferreira Sobrinho
Bronze DIVISÃO 5 , Técnico ContabilidadeGostaria de contar com a colaboração do colegas ao meu caso.
Tenho um cliente que presta serviços de terraplenagem. Por acaso ele tem direito a isenção de ICMS na compra de combustível? Se sim, como ele deve proceder para conseguir essa isenção e qual o embasamento legal. O que pesquisei, talvez pela minha inexperiência, não obtive um resultado satisfatório.
Segundo o 0800 PR, não existe tal possibilidade. Tbm pesquisei no decreto 7871/2017 e não consegui nada conclusivo.
Obrigado.
(@Oculto)