Posso creditar do ICMS quando importo mercadorias MG?

Caros Colegas, bom dia!

Alguém pode me ajudar?

Trabalho em uma industria que está no Lucro Presumido, está importou mercadoria da China e pagou 25% de ICMS na entrada. Gostaria de saber se posso creditar desse ICMS e qual seria o procedimento, preciso emitir nota fiscal de entrada?

Agradeço.

Sim, até onde sabemos o ICMS é não cumulativo, ou seja, como você irá pagar o ICMS na saída da sua indústria, então, tem que ter crédito fiscal da entrada que foi o ICMS importação, conforme artigo 66, V, RICMS/MG (parte geral).

2) A NF-e de entrada é devida sim porque é o documento fiscal utilizado para entrada de mercadorias na importação, emita-a conforme artigo 336, V, do anexo IX, RICMS/MG:

"Art. 336.  O transporte de bens ou mercadorias importados do exterior será acobertado por nota fiscal emitida pelo contribuinte nos termos do inciso VI do caput do artigo 20 da Parte 1 do Anexo V.
...
V - por ocasião da entrada da mercadoria importada no estabelecimento, será emitida nota fiscal consignando:
a) o valor total da operação;
...".

Aproveitando a pergunta acima da amiga Gessica no que tange o crédito de PIS e cofins importação posso me creditar na apuração nas alíquotas diferenciadas no momento da importação ou devo me creditar das alíquotas básicas do regime do lucro presumido?

Jiminson, as própiras Leis da NÃO CUMULATIVIDADE DA COFINS E DO PIS EXCEPCIONA PARA AS EMPRESAS QUE SÃO DO REGIME LUCRO PRESUMIDO!
A Lei da não cumulatividade da COFINS é a Lei nº 10.833/2003;
A Lei da não cumulatividade do PIS é a Lei nº 10.637/2002.
Agora, como dito, essas próprias Leis dizem que as empresas do Lucro Presumido pagam pelas alíquotas da cumulatividade.
Assim, o artigo 8º, II, da Lei nº 10.637/2002 (Lei da não cumulatividade do PIS) diz o seguinte:

"Art. 8o Permanecem sujeitas às normas da legislação da contribuição para o PIS/Pasep, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1o a 6o:
...
II – as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado;
...".

Por sua vez, o artigo 10, II, da Lei nº 10.833/2003 (Lei da não cumulatividade da COFINS) diz o seguinte:

"Art. 10 . Permanecem sujeitas às normas da legislação da COFINS, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1º a 8º: ( Vide Medida Provisória nº 252, de 15/06/2005 ).
...
II - as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado;
...".

Em sintese: Aqueles enquadrados no Lucro Presumido pagam as alíquotas da CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS (0,65% e 3%).