Transf. empresário p/soc.empresária-Livros Fiscais

Caros Colegas!

Empresário que transformou em Sociedade Empresária no decorrer do ano de 2009 e que escritura os livros fiscais pelo Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.

Quando da encadernação dos livros fiscais abragendo o período escriturado de 01/01/2009 a 31/12/2009 (a exemplo do Livro Registro de Entradas), como se deve proceder, tendo em vista que terá um período escriturado em nome do empresário e outro período em nome da sociedade empresária?

Atenciosamente.

Bom dia Geraldo Antônio Pereira!


O processo de transformação de um Empresário em Sociedade Limitda tem por finalidade, única e exclusiva, a alteração da Natureza Jurídica da empresa, ou seja, ela passa de Empresário (213-5) para Sociedade Empresária Limitada (206-2).

Não há mudança da empresa. Apesar de haver o registro de dois atos distintos (Requerimento de Empresário e Contrato Social), estes atos são "interligados".

Desta forma, a empresa continuará "sendo a mesma", com o mesmo n° de CNPJ, I.E., I.M., etc. e, desta forma, seus livros fiscais e contábeis continuarão sendo os mesmos.
Isto implica que, nos Livros Fiscais, por exemplo, no termo de abertura constará os dados do Empresário e, no termo de encerramento, os dados da Sociedade Empresária Limitada.

Bom dia Wilson!

Agradeço-lhe pela informação.

É exatamente o que eu estava pretendendo fazer: Imprimir os livros até a data da transformação em nome do empresário, a partir da data da transformação, alterar os dados cadastrais no sistema e encadernar somente um livro fiscal de cada modelo contendo os dados do empresário no termo de abertura e os dados da sociedade empresária no termo de encerramento.

Atenciosamente.