Requerimento Especial

Senhores(as):

Preciso criar uma inscrição como contribuinte substituto no estado de São Paulo, porém para os produtos que comercializo não temos nenhum convenio e nem regime especial para tal cadastro. Para isso, preciso então elaborar um requerimento pedindo um regime especial entre o estado de Minas e São Paulo.

Gostaria de saber se ja fizeram esse requerimento, se sabem aonde encontro tal documento. Obrigado a todos

BOA TARDE, DOUGLAS BARBOSA !!!!!!!!!

CHECAR SE O SEU CLIENTE É UM DESSES CASOS, PARA INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NO UF = SP :


Deve ser preenchido somente pelos contribuintes que pagam o ICMS pelo regime de substituição tributária na condição de contribuintes substitutos, ou seja aqueles que a lei identifica como responsável pelo pagamento do imposto nas operações anteriores e posteriores que vierem a ser realizadas com as mercadorias ou serviços, tais como fabricantes de refrigerantes, cervejas, cigarros, cimento, fumo, pneus, tintas, veículos.

=> NO ESTADE DE MG :

Documentos necessários para análise do pedido de inscrição estadual
como contribuinte substituto tributário localizado em outra Unidade da Federação
1. Cópia do Ato Constitutivo da Sociedade ou declaração de Empresário;
2. Cópia da Ata da Última Assembléia, se Sociedade por Ações;
3. Cópia das alterações do Ato Constitutivo;
4. Cópia Procuração e Identidade do procurador, se for o caso;
5. Cópia do Registro na ANP, se distribuidora combustível, GLP ou TRR;
6. Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), referente ao pagamento da taxa de expediente para análise do pedido de Inscrição Estadual, no valor de R$ 183,14 código de receita 60001-6, disponível no endereço http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/substituicao_tributaria/gnre/

7 . Requerimento de Inscrição Estadual Substituição Tributária em Minas Gerais disponível no endereço: www.fazenda.mg.gov.br

Obs.:

*
Caso tenha assinalado "SIM", na opção de Regime Especial (R.E.), constante do formulário de Requerimento de Inscrição Estadual em M.G disposto no item 7, preencher o Pedido de R.E. disponível no endereço http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/cadastro/documentos_st.htm
*
Caso tenha assinalado "NÃO", despreze a observação acima;

O expediente deverá ser encaminhado para:
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
SAIF/DICAC/DCC
Rua da Bahia, 1816 - 5º andar
Bairro: Lourdes - Belo Horizonte - MG
30.160-011

No meu caso, eu tenho a empresa em Minas e quero criar a inscrição em são Paulo e não tenho convenio e nem regime especial, preciso pedir um Regime Especial.