Tributação CFOP 5124 no Estado do PR

Bom dia Pessoal, sou nova no grupo e surgiu uma dúvida no âmbito estadual.

Temos uma empresa no regime simples nacional, e a mesma faz Industrialização por encomenda (CFOP 5124), e a dúvida é a seguinte:
Tributa o ICMS nessa operação para empresa do simples nacional no estado do PR? Existe alguma legislação para que eu possa passar para meu cliente?

Larissa

procure um fiscal da Prefeitura e passe as suas dúvidas para ele., pois tem Prefeituras que tributam como ISS

tem "uma encrenca" a nivel federal" pelo entendimento de :

industrialização com finalidade de revenda - icms
industrialização com finalidade uso/consumo - ISS

veja certo , pois pode ser autuada


Márlus

Entendi Marlus, vou verificar isso.. obrigada.

Bom Dia
Caso a operação seja tributada pelo ICMS o seu retorno, conforme o  RICMS-PR/2017 , Anexo VIII , art. 31 , § 1º, III   nas operações internas de retorno do bem ou mercadoria recebido para industrialização, em relação à parcela do valor agregado, a legislação estadual concede o diferimento do ICMS para o momento em que ocorrer a saída ou a transmissão de propriedade, promovida pelo estabelecimento do contribuinte autor da encomenda, do produto resultante da industrialização. Ressalta-se que o diferimento do CFOP 5.124, seria somente da mão de obra, o material aplicado seria tributado pelo ICMS.

FERNANDO BENTO DA SILVA
Consultor Fiscal/Tributário
Facebook: Fernando Bento
Instagram: Fernando_Bento83
Linkedin: Fernando Bento
Twitter : Fernando_bento8 - twitter.com/Fernando_Bento8