Protocolo de Icms - SP e MS

Pessoal boa tarde!

Sou uma Industria contribuinte de ICMS e estou realizado uma venda para um cliente contribuinte de ICMS no MATO GROSSO DO SUL, abaixo descrição do meu produto.

NCM: 8414.59.90 - Ventiladores de uso industrial e comercial.

Alguém sabe me dizer se protocolo firmado entre os Estados obrigando Sp a antecipar o imposto?

Boa tarde,

De acordo com a consulta efetuada, não existe protocolo firmado entre SP e MS para a NCM.


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Bom dia Vitor!

Muito obrigada pela ajuda.

Bom Dia Isabele e Victor
Fiz a pesquisa da tal NCM informado e encontrei como ICMS-ST no Estado do MS, vejamos :

8414.5 Ventiladores, exceto os de uso agrícola - Base legal : RICMS/MS, Anexo III, Subanexo Único, Tabela XXII, Item 88.0.

E existe o Protocolo ICMS 15/2007, entre SP e MS no seguimento de nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
Ressalta-se que apesar da NCM a descrição não estar de acordo com o Conv. 142/2018, a legislação do MS devido a barreira fiscal pode cobrar o ICMS-ST, por isso antes de enviar a mercadoria faça uma consulta preventiva ao fisco do MS para tal aplicabilidade do Protocolo.

FERNANDO BENTO DA SILVA
Consultor Fiscal/Tributário
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