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Emissão de NF-e de amostra para Fornecedor no Exterior

FLAVIO

Flavio

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 5 anos Sexta-Feira | 22 março 2019 | 17:01

Boa tarde, Prezados

Tenho uma dúvida a respeito da seguinte situação; Um cliente precisa enviar algumas peças de baixo ou nenhum valor comercial de amostra para um fornecedor localizado no exterior, em relação a exportação em si, a empresa de transporte auxilia a preencher os documentos, mas ela precisa da NF-e da operação.

Em relação a essa operação devo emitir a NF-e sobre o CFOP 7.949, isenta de ICMS e Não incidindo Pis e Cofins? Realizei umas pesquisas e não achei maiores informações sobre esse tipo de operação.

De qualquer forma agradeço a ajuda de todos!

Obrigado!

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 5 anos Sábado | 23 março 2019 | 08:41

Medida provisória 2.158-35/2001 (isenção para PIS/COFINS):

Art. 14.  Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1ode fevereiro de 1999, são isentas da COFINS as receitas: 
...
II - da exportação de mercadorias para o exterior;
...
§ 1o  São isentas da contribuiçãopara o PIS/PASEP as receitas referidas nos incisos I a IX do caput.

2) Lei Kandir, LC 87/96, não incidência do ICMS:

"Art. 3º O imposto não incide sobre:
...
II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtosprimários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços; 
...".

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