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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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KENIA

Kenia

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 6 anos Sábado | 23 março 2019 | 19:03

Boa noite! Preciso retificar o sped do mês. Pq segundo o contador o sped e a gia estão abatendo o icms st saldo credor do período anterior do icms. Alguém pode me ajudar nesta questão... O st credor pode deduzir o icms?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 6 anos Sábado | 23 março 2019 | 19:47

As saídas posteriores de mercadorias sujeitas a ST não são tributadas, portanto, não é correta a apropriação dos créditos fiscais, conforme artigo 33, III,RICMS/RS:

"Art. 33 - Para efeito de apuração do montante devido a que se referem os arts. 37 e 38, não é admitido crédito fiscal:
...
III - relativo à entrada de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações isentas ou NÃO - TRIBUTADAS, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento;
...".

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