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Thiago Freitas
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom dia a todos:
Com essa da "exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS", conhecem ou sabem de algum caso em que a empresa entrou com processos de compensação e passou por alguma fiscalização/auditoria por parte do fisco?
ATT
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteO que se sabe é a União solicitou a modulação dos efeitos (via Embargos de Declaração, solicitou efeitos Ex Nunc). Diante disso, enquanto não julgado a União não irá se manifestar, alegará que a questão está sub judice.
Sandro Doriguetto
Ouro DIVISÃO 1 , GerenteThiago,
tivemos um caso parecido aqui, mas ainda não dá pra saber se isto é um "procedimento padrão" da Receita.
Alguém mais?
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