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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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RECOLHIMENTO DE ISSQN

Amanda

Amanda

Iniciante DIVISÃO 5 , Assistente Fiscal
há 6 anos Quarta-Feira | 27 março 2019 | 11:51

Bom dia,

MInha empresa é de Santos e esta entregando duas mercadorias..... uma mercadoria em Santo André e a outra em Sao Bernardo do Campo, estamos enviando um ajudante para a descarga, vamos emitir as duas notas de serviços referente a este ajudante no código de serviço 11.04 . Minha dúvida é se o ISSQN é devido para os Municipios de Santo Andre e Sao Bernardo do Campo e qual  aliquota?

João Victor

João Victor

Bronze DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Fiscal
há 6 anos Quarta-Feira | 27 março 2019 | 13:56

Boa tarde Amanda, 

De acordo com o ART. 3º da LEI complementar 116, o ISSQN do código de serviço 11.04 deve ser recolhido pelo TOMADOR do serviço. 
As alíquotas para os ambos municípios é 3%.

espero ter ajudado.

att

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