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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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CST 300 - IMUNE

Mari

Mari

Bronze DIVISÃO 4 , Agente
há 6 anos Sexta-Feira | 29 março 2019 | 14:45

Comprei um produto em outro estado e o  CST veio 300 - Imune - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.

O que isso significa? Que não pago ICMS ?

OBS: A mercadoria é para uso e consumo

Cristiane M. Domingos

Cristiane M. Domingos

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 6 anos Sexta-Feira | 29 março 2019 | 14:55

Mari, boa tarde.

No meu ver, para optantes pelo Simples Nacional, seria permitido o uso do CSOSN 300 no caso de exportação de mercadorias.
Por sua explicação, não seria o caso.
Seu fornecedor é mesmo optante pelo Simples Nacional? Caso ele não seja, o CST 300 teria outra informação: 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%. 00 - Tributada Integralmente.

Vale a pena dar uma conferida na tributação do seu fornecedor.

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