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SIMPLES NACIONAL - EQUALIZAÇÃO ICMS

Vanessa

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 11 semanas Sexta-Feira | 29 março 2019 | 19:05

Olá,

Sou uma empresa do Simples Nacional, de Campo Grande MS, ganhei de brinde de uma Livraria de São Paulo-SP produtos para dar de brinde aos meus clientes, NCM 95049090, CFOP 6911, não irei vender e sim dar de brinde, e mesmo assim veio na guia de equalização de ICMS. Código do DAEMS 349, é devido?

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 2, Atendente
há 4 semanas Sábado | 18 maio 2019 | 19:55

O ICMS equalização de ICMS, código de receita 349, trata-se do ICMS antecipado (ver art. 13, §1º, XIII, g2, Lei Complementar nº 123/2006).
Assim, está sendo cobrado o ICMS no código de receita 349 porque o Fisco entende que se trata de uma saída futura tributada. Contudo, você disse que o CFOP indicado é o 6.911, ou seja, diz respeito a amostra grátis. Assim, caso seja de fato amostra grátis o ICMS é isento conforme artigo 3º, IV, ANEXO I, RICMS/MS.
Caso seja amostra grátis, então, o ICMS não é devido!

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