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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda de logista do SImples Nacional para logista de estado diferente.

Jose Carlos Dias

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 7 semanas Terça-Feira | 2 abril 2019 | 08:16

Bom dia,

estou numa situação inédita em meu escritório e gostaria de uma ajuda.

Uma cliente minha PJ de SC tributada no Simples Nacional, vende produtos com o NCM 42022100 e 61091000 para uma logista em SP.

Eu vi que os dois NCM não tem regra vigente de ICMS ST pra SP. O CST utilizado é o 102.

Minha dúvida é: Tem que pagar a tal DIFAL na emissão da nota?

Grato desde já!

Fernando Bento

Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário
há 7 semanas Terça-Feira | 2 abril 2019 | 08:58

Bom Dia
Se a operação está sendo realizadas entre contribuintes do ICMS, e não existe Convênio e Protocolo , a responsabilidade de recolhimento do difal será do contribuinte paulista que será feito na apuração mensal do mesmo.

Base Legal : Inciso XV-a do artigo 115 do RICMS/SP

FERNANDO BENTO 
Consultor Fiscal/Tributário
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