respostas 1
acessos 64
Jose Carlos Dias
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Contabilidade Bom dia,
estou numa situação inédita em meu escritório e gostaria de uma ajuda.
Uma cliente minha PJ de SC tributada no Simples Nacional, vende produtos com o NCM 42022100 e 61091000 para uma logista em SP.
Eu vi que os dois NCM não tem regra vigente de ICMS ST pra SP. O CST utilizado é o 102.
Minha dúvida é: Tem que pagar a tal DIFAL na emissão da nota?
Grato desde já!
Fernando Bento
Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário Bom Dia
Se a operação está sendo realizadas entre contribuintes do ICMS, e não existe Convênio e Protocolo , a responsabilidade de recolhimento do difal será do contribuinte paulista que será feito na apuração mensal do mesmo.
Base Legal : Inciso XV-a do artigo 115 do RICMS/SP
FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Tributário
Email: @Oculto
Facebook: Fernando Bento
Instagram: Fernando_Bento83
Linkedin: Fernando Bento
Twitter : Fernando_bento8 - twitter.com/Fernando_Bento8
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.