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Regiane
Prata DIVISÃO 4 , Analista Fiscalbom dia
estou com uma duvida
um empresa transportadora simples nacional
ela vai fazer uma venda de um caminhão para uma pessoal de outro estado e senda cpf
a empresa tem que fazer a retenção do diferencial de alíquota
Fernando Bento
Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) TributárioBoa Tarde
Nesse caso não haverá diferencial de alíquotas para as vendas destinadas a não contribuintes pois por enquanto está suspenso, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n° 5.464.
Mas ressalta-se que poderá ter tributação no PGDAS-D, depende do tempo que esse ativo estiver em seu estabelecimento ou ganho de capital.
FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Tributário
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