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Regiane
Prata DIVISÃO 4, Analista Fiscal bom dia
estou com uma duvida
um empresa transportadora simples nacional
ela vai fazer uma venda de um caminhão para uma pessoal de outro estado e senda cpf
a empresa tem que fazer a retenção do diferencial de alíquota
Fernando Bento
Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário Boa Tarde
Nesse caso não haverá diferencial de alíquotas para as vendas destinadas a não contribuintes pois por enquanto está suspenso, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n° 5.464.
Mas ressalta-se que poderá ter tributação no PGDAS-D, depende do tempo que esse ativo estiver em seu estabelecimento ou ganho de capital.
FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Tributário
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