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NF com ICMS desonerado

Viviani

Viviani

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 6 anos Sexta-Feira | 5 abril 2019 | 13:50

Boa tarde,

uma empresa que industrializa Fertilizantes aqui em MG, tem uma redução de 30%, desde que deduzir do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispensado na operação. A empresa esta colocando o campo de ICMS desonerado no programa para emissão da nota fiscal.

Minha dúvida: por ser um industria de fertilizantes qual opção do motivo da desoneração: uso na agropecuária ou outros?
 
tem a seguinte pergunta nos campos para preencher:

-Motivo da desoneração:> 3=USO NA AGROPECUÁRIA;> 9=OUTROS> 12=ÓRGÃO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

grata
Viviani

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 6 anos Sexta-Feira | 5 abril 2019 | 14:00

Esse benefício fiscal é oriundo do Convênio 100/97 e a ementa do Convênio é a seguinte: "Reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos AGROPECUÁRIOS que especifica, e dá outras providências".

2) Esse "outros" certamente está se referindo ao parágrafo 5º da cláusula primeira do Convênio 100/97:

"§ 5º O benefício previsto nesta cláusula, outorgado às saídas dos produtos destinados à pecuária, estende-se às
remessas com destino a:
I - apicultura;
II - aqüicultura;
III - avicultura;
IV - cunicultura;
V - ranicultura;
VI - sericultura".

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