1) Registro
1900 do
Sped-Fiscal:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o
layout do Registro
1900 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo indicar a sub-apuração do
ICMS. É neste Registro que serão escriturados as operações especificadas em legislação Estadual como obrigadas a apurações do ICMS em separado.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.2)
Layout:Este Registro tem por objetivo escriturar o ICMS de operações especificadas em legislação Estadual como obrigadas a apurações em separado. Este registro deverá ser apresentado pelos contribuintes dos Estados do Amazonas, Pará e do Espírito Santo, sujeitos a outras apurações.
Registro obrigatório se houver
Registro C197 ou
Registro D197 onde o 4º (quarto) dígito do campo 02 (COD_AJ), for "3", "4", "5", "6", "7" ou "8" ou na existência de saldo credor no campo 08 - VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do
Registro 1920, em valor maior que "0" (zero).
Não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com o mesmo código de indicador de apuração (campo 2 - IND_APUR_ICMS).
NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
Observações:As Apurações 4, 5 e 6 serão válidas a partir de 01/01/2014.
Nível hierárquico: 2;
Ocorrência: 1:N;
Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [
1900].
* Campo 02 (IND_APUR_ICMS): Valores Válidos: ["3","4","5","6","7","8"].
Código "3": Apuração em separado 1 (tem que haver pelo menos 1 (um)
Registro C197 ou
Registro D197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 3, ou valor maior que "zero" no campo 08 - VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do
Registro 1920).
Código "4": Apuração em separado 2 (tem que haver pelo menos 1 (um)
Registro C197 ou
Registro D197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 4, ou valor maior que "zero" no campo 08 - VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do
Registro 1920).
Código "5": Apuração em separado 3 (tem que haver pelo menos 1 (um)
Registro C197 ou
Registro D197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 5, ou valor maior que "zero" no campo 08 - VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do
Registro 1920).
Código "6": Apuração em separado 4 (tem que haver pelo menos 1 (um)
Registro C197 ou
Registro D197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 6, ou valor maior que "zero" no campo 08 - VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do
Registro 1920).
Código "7": Apuração em separado 5 (tem que haver pelo menos 1 (um)
Registro C197 ou
Registro D197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 7, ou valor maior que "zero" no campo 08 - VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do
Registro 1920).
Código "8": Apuração em separado 6 (tem que haver pelo menos 1 (um)
Registro C197 ou
Registro D197 onde o 4º (quarto) dígito do COD_AJ, campo 02, seja 8, ou valor maior que "zero" no campo 08 - VL_SLD_CREDOR_ANT_OA do
Registro 1920).
* Observação: os códigos "0", "1" e "2" são utilizados para apuração do ICMS próprio,
Substituição Tributária (
ST) e outras.
* Campo 03 (DESCR_COMPL_OUT_APUR): Preenchimento: Descrever a norma legal que exige esta apuração em separado.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.Informações Adicionais:Este material foi escrito no dia 13/11/2013 pela Equipe Técnica da Valor Online e
está atualizado até a legislação vigente em 26/02/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
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A utilização para fins exclusivamente
educacionais é permitida desde que indicada a fonte:
Valor Online.
Registro 1900 - Indicador de Sub-Apuração do ICMS. Disponível em:
https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=187. Acesso em: 10/04/2019.
