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dilfal empresas simples

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 2, Atendente
há 17 semanas Sábado | 18 maio 2019 | 20:03

Como na saída da empresa optante pelo simples não foi recolhido Difal devo na entrada desses produtos emitir a guia de
recolhimento?

RESP. O DIFAL entre contribuintes do ICMS (como é o caso entre operações de empresas optantes pelo simples) é devido no destino e não na saída (assim, está correto quando afirma que "Como na saída da empresa optante pelo simples não foi recolhido Difal") conforme artigo 155, §2º, VIII, 'a', CF/88.

Obs. Optantes do simples pagam DIFAL conforme art. 13, §1º, XIII, 'h', LC nº 123/2006.

Silmara Uechi

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 17 semanas Segunda-Feira | 20 maio 2019 | 11:19

bom dia,
Estou com uma duvida a respeito de difal.
Tenho uma empresa restaurante optante do simples nacional franqueada e só compra do rio de janeiro.  compra macarrão, arroz, molhos, como o material é para industrializacao e a minha empresa é optante do simples nacional esta correto eu recolher o difal de tudo?
obrigada

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 2, Atendente
há 17 semanas Segunda-Feira | 20 maio 2019 | 13:07

Sim, conforme artigo 155, XV-A, 'a', RICMS/SP:

"Art. 115.
...
XV-A - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada:
a) de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, o valor resultante da multiplicação do percentual correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual pela base de cálculo, QUANDO A ALÍQUOTA INTERESTADUAL FOR INFERIOR À INTERNA.
...".

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