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AJUSTE SINIEF 04_19

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 4 anos Domingo | 19 maio 2019 | 10:32

Os Ajustes Sinief nº 04 e 05/2019 já falam por si só e dizem o seguinte na cláusula terceira, VIII, do ajuste 07/2005 (acrescentado pelo ajuste 04/2019):

"VIII - os proprietários das marcas dos produtos que possuem GTIN devem disponibilizar para a administração tributária de sua unidade federada as informações de seus produtos, RELACIONADAS NO INCISO VII DO CAPUT desta cláusula, necessárias para a alimentação do Cadastro Centralizado de GTIN, que serão validadas, conforme especificado em Nota Técnica publicada no Portal Nacional da NF-e;".

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