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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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acessos 73

Patricia

Prata DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 6 semanas Quinta-Feira | 11 abril 2019 | 14:49

Boa tarde,

Um cliente emitiu dois CTES erroneamente em 2018, porém, não foi feita o
cancelamento do mesmo e nem o tomador fez a nota de anulação do mesmo e a
empresa Prestadora emitiu novos CTEs, Ou seja, tem 2 CTE´S que foram faturados
a qual nao era. Qual procedimento podemos tomar? 

Atenciosamente,

Patricia O. Vieira

Fernando Bento

Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário
há 6 semanas Quinta-Feira | 11 abril 2019 | 15:09

Patricia , boa tarde
a orientação nesse caso que procure o fiscal e faça uma denuncia espontânea comunicando o que ocorreu e solicite o cancelamento extemporâneo desse documento fiscal.

FERNANDO BENTO 
Consultor Fiscal/Tributário
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Patricia

Prata DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 5 semanas Quarta-Feira | 17 abril 2019 | 14:26

Fernando, obrigada pela resposta.

Veja o que me responderam da Secretaria:


Prezado Contribuinte,

Como a operação ocorreu, o CTe não poderá ser cancelado. Se houver imposto a
pagar, esse deve ser pago e, após o pagamento, é possível solicitar a
restituição.


Agradecemos seu contato no "Fale Conosco" da Secretaria da Fazenda.

Atenciosamente,

Patricia O. Vieira

Fernando Bento

Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário
há 5 semanas Quarta-Feira | 17 abril 2019 | 14:52

Boa Tarde
Pelo que entendi a SEFAZ/SP considerando esse CT-e em sua apuração
Nesse caso a orientação que solicite ao tomador do serviço uma declaração mencionado que tal prestação de serviço não ocorreu e posteriormente poderá solicitar a SEFAZ/SP a restituição desse ICMS que foi pago em sua escrituração através dos procedimentos da Portaria CAT 83/1991.

FERNANDO BENTO 
Consultor Fiscal/Tributário
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