Jenice Bueno Gonçalves
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia!
Tenho um cliente (loja de roupas) no estado de SP, no CNPJ da empresa ele está como DEMAIS, não foi feito o enquadramento dele como ME, porém ele está enquadrado no regime tributário do Simples Nacional.
A empresa abriu em 11/2018, quando fui verificar no site da fazenda se ele é obrigado a entregar SPED ICMS, está que ele é obrigado desde a sua constituição.
Tenho pesquisado sobre esta obrigatoriedade e tenho visto que as empresa do Simples Nacional não são obrigadas, será que estou interpretando errado??
Protocolo ICMS 03/2011