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BA ST destaque indevido restituição

Carmem Vaz

Carmem Vaz

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 15 anos Quarta-Feira | 16 dezembro 2009 | 11:46

Tenho a seguinte situação:
Emite algumas nfs de venda com o destaque do ICMS ST para clientes na BA e paguei a GAre para o Estado da BA, agora verifiquei que foi prorrogado o ST para 01/01/2010, ou seja, o destaque foi indevido. Pergunto
-Os clientes que pagaram o ST para mim vão poder ser ressarcidos ou compensar em janeiro com os posteriores pagamentos que terão que fazer do estoque?
- Os clientes que estão me pedindo o desconto, como posso eu pedir esse ressarcimento? existe alguma documentação que deverá ser apresentada?

Muito obrigada pela ajuda

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