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Camila
Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Prezados Colegas, boa tarde.
Meu cliente optante pelo Simples Nacional estabelecido no município A emitiu uma nota fiscal para o município B o código de atividade é o 7.02, o ISS deveria ser recolhido para o B, mas foi recolhido para o A onde ele fica estabelecido. Como faço para pedir essa restituição para o Município A?
Cristiane M. Domingos
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Camila, boa tarde.
Tive uma situação semelhante com um cliente há um tempo atrás.
Fiz a correção do município dentro do PGDAS, gerando o débito para o município onde era devido o ISS, gerou uma guia complementar de ISS. Ao município que havia informado erroneamente, fiz processo administrativo, explicando o motivo e pedindo restituição do valor pago indevidamente. Juntei guia de Simples Nacional paga, Extrato do PGDAS entregue erroneamente, Extrato do PGDAS corrigido e cópia da NFS-e. A Prefeitura fez a restituição no outro mês.
Camila
Prata DIVISÃO 1, Assistente FiscalEntendi, Cristiane farei isso muito obrigada!
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