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Aline
Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadePessoal Boa noite
Preciso de uma ajuda...
Uma empresa optante pelo Lucro Real nesse caso revende produtos pela internet para diversos estados para consumidor final não contribuinte do icms...
Ela compra mercadorias com destaque de icms -st na nota fiscal, ou seja ela paga a st pro fornecedor...
Quando ela vende nesse caso pra fora do estado a um não contribuinte ela pode se creditar desse imposto de ST? e assim somente será recolhido o DIFAL?
Fernando Bento
Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) TributárioBom Dia Aline
Em regra no seu caso ocorre uma bi-tributação, ou seja sua empresa tem direito ao ressarcimento do ICMS-ST, com base nas notas fiscais de compra das mercadorias
A legislação do estado do PR, seria a Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 27/2017.
FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Tributário
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