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Patrícia Mesquita Ferreira
Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Boa tarde!
Tenho um cliente que precisa emitir uma nota fiscal de doação de madeira para um Escola Pública Federal, nesta emissão haverá incidência de ICMS, terei que destacar o ICMS na nota fiscal ou existir algum beneficio por ser doação ao um órgão publico?
Amaxiko
Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Boa tarde Patrícia. Como vai?
De acordo com a legislação vigente do ICMS e do IPI, a saída de produto ou mercadoria de estabelecimentos comercial ou industrial configura o fato gerador desses impostos, não levando em consideração o motivo da respectiva saída.
Assim, as doações de bens são consideradas saídas comuns para fins de tributação do ICMS e do IPI, tendo como única exceção, admitida pela legislação do ICMS, as doações efetuadas a entidades governamentais ou entidades assistenciais, reconhecidas como de utilidade pública, para assistência de vítimas de calamidade pública decretada por ato de autoridade competente.
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