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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ISS - Tupirama – TO

Andre Rocha

Andre Rocha

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 6 anos Quinta-Feira | 2 maio 2019 | 13:06

Ola Pessoal

Gostaria que você me ajudasse alguém sabe qual a alíquota de ISS para os serviços de Limpeza e Jardinagem para o município de Tupirama– TO.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 6 anos Sexta-Feira | 3 maio 2019 | 21:24

André, 3% (três por cento), conforme artigo 187, IV, do Código Tributário de Tupirama, Lei Complementar Municipal nº 17/2005:

"Art. 187 - A base de cálculo do imposto sobre o serviço prestado sob a forma de pessoa jurídica será determinada, mensalmente, aplicando-se, ao preço do serviço, com alíquota de:
I – diversões públicas e instituições financeiras: 5% (cinco porcento);
II – transporte coletivo urbano: 3% (três por cento)
III – construção civil: 5% (cinco por cento)
IV - demais serviços: 3% (três por cento)
...".

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