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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS PRÓPRIO E ICMS ST

TAMIRES

Tamires

Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 6 anos Terça-Feira | 7 maio 2019 | 15:10

Ola colegas.

Tem uma empresa que recentemente mudou de regime, de Simples Nacional foi para Lucro Presumido.
Ela é uma industria e os produtos que ela fabrica sao ST. Na nota fiscal, depois da mudança, alem de ter o destaque do ICMS ST, agora tem o destaque do ICMS Próprio. Como não tenho nenhuma empresa igual a essa,minha duvida é a seguinte: , alem da guia de ST que tenho que pagar, devo pagar a guia do ICMS próprio? 

AMAXIKO

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 2 , Técnico Contabilidade
há 6 anos Quarta-Feira | 8 maio 2019 | 09:27

Bom dia Tamires. Como vai?

Na carga tributária incidente sobre a tributação Lucro Presumido incide o imposto não cumulativo ICMs. Por ser não cumulativo, o imposto que pago na origem (icms destacado nas notas de compra), devera ser apropriado na apuração. Então teremos duas figuras distintas na apuração: debito do imposto (destacado nas notas de venda) e credito do imposto (destacado nas notas de compras). Você tera essa obrigação de pagar o ICMs Próprio assim como o ICMs ST. Sendo que esse último não ocorre o despreendimento financeiro, tendo em vista que você cobra na nota do adquirente e apenas repassa para a SEFAZ de destino.

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