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Glailton Aparecido de Campos
Prata DIVISÃO 2 , Analista FiscalTenho um cliente que é optante do SIMPLES, vai fazer uma venda PERMUTA para o estado do Rio Grande do Sul, DUVIDA: destaca o ICMS normalmente na nota fiscal, pois o cliente dele quer se creditar desse ICMS.
Desde já agradeço e fico no aguarde de uma resposta com a base legal. Obs.: A CFOP é 5.949 mesmo?
Sem mais,
Glailton Campos
São Roque - SP
Enides Trevisan
Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalBoa tarde Glailton,
Quanto ao destaque do ICMS na nota fiscal, vc tem que observar as disposições contidas no artigo 23 da Lei Complementar 123/2006.
Lei Complementar
atn
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