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Rafael Marques
Bronze DIVISÃO 3 , Analista ContabilidadeBoa tarde,
As empresas que apuram o ICMS pelo débito e crédito que compram mercadorias importadas para revenda, com crédito de ICMS de 4%, ao revender essas mercadorias para consumidor final dentro do estado, terão que tributa-las com alíquota interna, ou também será a alíquota de 4%?
Obrigado
Rodrigo Mota
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FinanceiroOlá Rafael,boa tarde !
A alíquota de 4%, conforme definida pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012, será aplicada apenas para as operações
INTERESTADUAIS.
Nas operações dentro do próprio estado utiliza-se a alíquota interna.
Rafael Marques
Bronze DIVISÃO 3 , Analista ContabilidadeOk Rodrigo, obrigado!
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