Brinde comprado de Empresa Simples Nacional

Boa Tarde a Todos.


Compre alguns brindes de empresas optantes pelo Simples Nacional.

Em uma das notas apareceu o destaque do imposto para crédito de acordo com a alíquota do Simples e outras não tiveram destaque do imposto.
Fiz uma consulta e fui informado que na saída tenho que debitar o imposto.
Qual seria o procedimento correto, não credita e não debita? Credita e Debita? Ou não credita e debita?

Jose

Sim, você deve efetuar a emissão da nota de saida com débito do imposto.
Quanto ao crédito o mesmo não pode ser apropriado pois não é destinado a industrialização ou comercialização
Rose

Boa tarde pessoal.

Meu entendimento é outro, baseado no artigo 456 considerando brinde que será distribuído a consumidor final, que não sei se é este o caso, pois na verdade o crédito da entrada será anulado pelo débito da saída, uma vez que, não será destinado a comercialização ou industrialização. O que acham?

Art. 456 - O contribuinte que adquirir brindes para distribuição direta a consumidr ou usuário final deverá (Lei nº 6374/89, art. 67, parágrafo 1º):

I - registrar a Nota Fiscal emitida pelo fornecedor no livro Registro de Entradas, com direito a crédito do imposto destacado no documento fiscal;


II - emitir, no ato da entrada da mercadoria no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do valor do imposto, incluindo na base de cálculo do imposto o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI lançado no documento fiscal de aquisição, e fazendo constar, além
dos demais requisitos:

1 - no quadro "Destinatário/Remetente", no campo "Nome/Razão Social", a expressão "Diversos - Brindes" e nos demais campos, os dados do emitente;

2 - no campo "Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP", o código 5.949;

3 - no campo "Informações Complementares", a expressão "Nota Fiscal emitida nos termos do inciso II do art. 456 do RICMS - Nota Fiscal de aquisição nº ..., de.../.../...";

III - registrar a Nota Fiscal prevista no inciso anterior no livro registro de Saídas, na forma prevista neste regulamento.

atn

Concordo plenamente, baseado no art.456




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Carlos colegas,

Se a compra fosse feita de uma empresa não inscrita no SN o credito é feito de acordo com o artigo 456.
Porém ao se falar de compras de empresas do SN o direito ao crédito restringe-se à operações destinadas a comercialização ou industrialização de acordo com LC 123/06

Rose

Concordo com vc deste ponto de vista Rose, porém, a empresa não ficará com crédito, pois será anulado através do débito da saída. Mas enfim, é questão de interpretação.

Boas festas

atn

Esse é um ponto bem polêmico.
Pois na época no Simple Paulista, eu não me creditava na entrada e tinha que debitar na saída.
Esse seria o procedimento mais correto pelas minhas pesquisas, não creditar na entrada e debitar na saída.
Mas não consigo entender a lógica desse procedimento.
Se alguém conseguir me explicar a lógica de não creditar na entrada e debitar na saída agradeço.

Apesar de Polemico fica assim mesmo...

Não faz crédito na entrada, mas tem que debitar na saida.....

Sendo assim nestes casos não compensa comprar este tipo de produto das empresas do SN a menos que os preços anulem esta despesa.

Rose