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Aquisição de mercadoria em leilão da Receita Federal para revenda

Celina Y

Celina Y

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Recursos Humanos
há 6 anos Terça-Feira | 14 maio 2019 | 14:11

Por favor, alguém sabe como proceder na situação de arremate de lote de mercadorias em leilão da Receita Federal, para revenda?

Como emitir essa nota de entrada?
Que código?
Que valor lançar para as mercadorias, já que no descritivo da Receita Federal vem o valor total do lote e não o valor de cada item contido no lote?

fernando bento

Fernando Bento

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Terça-Feira | 14 maio 2019 | 15:26

Boa Tarde
Primeiramente, deve emitir uma GARE do ICMS, referente ao recolhimento do ICMS pela arrematante do leilão com o código 063-2 e emtir a nota fiscal de entrada conforme o art. 136 do RICMS/SP, de acordo com a destinação da mercadoria exemplo revenda 1.102/2.102.
Referente as mercadorias terá que separar em tal lote, pois depende da NCM das mesma vai variar as alíquotas do ICMS.

FERNANDO BENTO 
Consultor Fiscal/Tributário
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Bruno

Bruno

Bronze DIVISÃO 2 , Gerente Contabilidade
há 5 anos Quinta-Feira | 7 maio 2020 | 12:17

Boa Tarde Fernando, arrematei um lote em leilão da RFB pela minha empresa, entretanto, não sou contribuinte do ICMS. Mesmo assim preciso recolher GARE referente ao ICMS? 

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