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Karina Klasing Pandolfi
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
Olá pessoal,
Um cliente emitiu uma NFS-e sem CPF para um valor total retroativo de clientes dos quais não tem mais como conseguir o número de CPF. Vocês sabem sabe é a penalidade no caso de fiscalização?
Obrigada
Karina
Fernando Bento
Prata DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário Boa Tarde
Nota fiscal com data retroativa o sistema da NF paulistana, não permite emitir
Referente ao CPF, não há penalidade, a unica diferença é que o tomador deixa de recebe o crédito da nota fiscal paulistana.
Verificar manual da fiscal paulistana.
FERNANDO BENTO
Consultor Fiscal/Tributário
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Karina Klasing Pandolfi
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) Obrigada Fernando!!!!
ABraço
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caros amigos,
Somente um detalhe, a identificação do tomador normalmente é obrigatória, mas concordo com o colega Fernando, não são todos os municípios que penalizam essa "falta".
Mas como auditor fiscal me vi na obrigação de alertar para o fato mais importante que me parece passou desapercebido, a emissão da nota fiscal depois de algum tempo (dependendo da legislação municipal) não livra o prestador de uma autuação por falta de emissão de nota fiscal, o fisco entende que o contribuinte não cumpriu com a obrigação acessória, e está meramente "tampando um buraco".
Sou do município de Avaré.SP e aqui temos uma multa de 20 UFMA = R$ 68,00 sem a identificação do tomador ou sem a descrição exata do serviço prestado.
Karina Klasing Pandolfi
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)Obrigada Reinaldo
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