Emerson Ferreira da Silva
Bronze DIVISÃO 2, Gerente Projetos Neste mês de Maio/19 a Sefaz-SP começou a fazer as primeiras liberações de créditos de ICMS pela Portaria CAT-42/18.
Essas liberações ainda estão sendo feitas via DEC e nelas contem o código do Visto Eletrônico para escrituração na GIA.
Apesar da previsão inicial ser de 01/03/2019 para o e-ressarcimento entrar em produção, ainda não existe uma nova previsão para o mesmo entrar em operação, sendo que esta liberação via DEC, já permite pelo menos a compensação escritural, o que estava pendente desde Janeiro/19.
