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CAT-42/18 - Ressarcimento de ICMS-ST

Emerson Ferreira da Silva

Bronze DIVISÃO 1, Gerente Projetos
há 14 semanas Quarta-Feira | 15 maio 2019 | 11:14

Neste mês de Maio/19 a Sefaz-SP começou a fazer as primeiras liberações de créditos de ICMS pela Portaria CAT-42/18. 
Essas liberações ainda estão sendo feitas via DEC e nelas contem o código do Visto Eletrônico para escrituração na GIA.
Apesar da previsão inicial ser de 01/03/2019 para o e-ressarcimento entrar em produção, ainda não existe uma nova previsão para o mesmo entrar em operação, sendo que esta liberação via DEC, já permite pelo menos a compensação escritural, o que estava pendente desde Janeiro/19.





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