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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda de refeições em outros estabelecimentos

Daniele Lima

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Tributos
há 4 semanas Quinta-Feira | 16 maio 2019 | 10:42

Pessoal, bom dia!

Estou com uma super duvidas, é a seguinte:
Tenho uma empresa que vende refeições congeladas via internet, estamos no Cnae 5611201 - Restaurantes e similares, porém a partir desse mês estamos querendo fazer um teste e vender essas refeições também nas empresas direto para os colaboradores dela. Mas nesse caso não sei se emquadraria em uma operação de "vending machine", a operação seria assim:
Nós forneceríamos nosso Freezer (daqueles tipo expositor) com os alimentos congelados, o colaborador da empresa pega a refeição, entra no aplicativo, scaneia o QR Code da embalagem do produto re realiza o pagamento no próprio aplicativo.

* Como seria o tratamento tributário para esse tipo de operação?
* Como seria a nota fiscal na circulação das mercadorias para a empresa na qual eu iria vendar as refeições?

Desde já agradeço! 

Karina Cristina Januário da Silva

Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos
há 4 semanas Sexta-Feira | 17 maio 2019 | 11:31

Danielle,

Segue abaixo uma cartilha disponibilizada pelo Sebrae que pode esclarecer sobre a modalidade de vending machine:
[url=https://canaisdecomercializacao.ce.sebrae.com.br/static/media/CARTILHA_VENDING_MACHINE.pdf]CARTILHA_VENDING_MACHINE.pdf

[/url]* Como seria o tratamento tributário para esse tipo de operação?
Verificar com um advogado se será necessário alguma alteração do contrato social e órgão de registro para que esta atividade possa ser exercida.

* Como seria a nota fiscal na circulação das mercadorias para a empresa na qual eu iria vendar as refeições?
Teria que ser feito o comodato do equipamento onde os produtos serão expostos e a consequente emissão de nota fiscal de remessa em comodato.
Deverá ser emitida uma nota fiscal de remessa para  venda fora do estabelecimento quando do envio dos produtos ao estabelecimento onde ficará o equipamento.
Quando houver a reposição, será emitida uma nota fiscal de retorno de remessa de venda fora do estabelecimento referente aos produtos que não forem comercializados.
Emissão de nota fiscal de venda para os produtos comercializados, que deverá ser considerada no momento da identificação do pagamento no app.

Essa é minha sugestão fiscal para que seu processo seja operacionalizado. 

Atenciosamente,

Karina Januário
Contadora / Analista Fiscal
E-mail: karinacontabeis2011@gmail.com
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/karinajanuario

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