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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ANTECIPACAO DE ALIQUOTA DE ALIQUOTA EM PRODUTOS COMPRADOS EM MG COM ST 010

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 4 semanas Sexta-Feira | 17 maio 2019 | 14:12

Boa tarde Margareth! Como vai?

Margareth conforme a sua postagem o remetente na emissão de sua nota fiscal de venda o mesmo utilizou o CFOP 6.401. Vejamos a descrição do CFOP: "Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto."
Portanto conclui-se que o produto comercializado é regido por ST e os estados envolvidos (origem e destino) são signatários de protocolo ou convênio. Portanto o imposto que seria pago na venda no destino e foi retido e recolhido antecipadamente. Nesse caso você não pagara a antecipação de alíquota.

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