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Margareth Contin
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)Bom dia, estou com uma dúvida. Compro produtos de outros Estados com CST010- cfop 6.401, NCM: 69072200, minha empresa é do Simples Nacional, minha duvida é a seguinte: na entrada desta mercadoria em MG, tenho que pagar ANTECIPACAO DE ALIQUOTA?
Amaxiko
Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Boa tarde Margareth! Como vai?
Margareth conforme a sua postagem o remetente na emissão de sua nota fiscal de venda o mesmo utilizou o CFOP 6.401. Vejamos a descrição do CFOP: "Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto."
Portanto conclui-se que o produto comercializado é regido por ST e os estados envolvidos (origem e destino) são signatários de protocolo ou convênio. Portanto o imposto que seria pago na venda no destino e foi retido e recolhido antecipadamente. Nesse caso você não pagara a antecipação de alíquota.
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