ISS

Olá,

Gostaria de esclarecimento sobre o assunto abaixo:
Uma empresa  do Rio de Janeiro contratou uma transportadora de Macaé -RJ(Simples Nacional) para realizar um serviço dentro do município Rio de Janeiro, como fica a questão do recolhimento do ISS ?

Michelli de Jesus ,

Embora os códigos de serviços 16.02.01 a 16.02.04 não constem no artigo 7, inciso XXVII, do Decreto nº 10.514/91, o ISSQN será retido pelo tomador de serviços conforme determina o artigo 3º, inciso XIX, da Lei Complementar nº 116/2003.

Assessoria & Consultoria Tributária Fiscal
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Caros amigos, 

Me vi na obrigação de alertar para um detalhe, o artigo 3º da LC 116/03, trata de onde o ISS deve ser recolhido, para os serviços do item 16 esse artigo determina o recolhimento do ISS onde o serviço foi prestado.
Porem, a necessidade de retenção é tratado no art. 6º da mesma lei, e esse artigo nos remete para as legislações municipais, para sabermos quem deve recolher, se o prestador ou o tomador, para o item 16. 

Obrigada pelos esclarecimentos, conseguimos resolver.