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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Mercadoria com protocolo mas sem destaque

Ruben Cunha

Ruben Cunha

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Terça-Feira | 21 maio 2019 | 11:10

Patrícia, 

Quais são os Estados envolvidos ? 
Qual a finalidade da compra ?
Qual o regime das Empresas ?

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Ruben Cunha

Ruben Cunha

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Terça-Feira | 21 maio 2019 | 14:03

Patrícia Patrícia, 

Não possui protocolo entre os Estados por isso a emissão CFOP 6101 . 

Mas ao entrar em seu Estado o Destinatário MG deve recolher o ICMS ST  RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2, 1, Item 58.0 

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Ruben Cunha

Ruben Cunha

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Terça-Feira | 21 maio 2019 | 16:04

Patrícia, 

Para definir o enquadramento correto , poderia me informar que mercadoria que é , pois considerando o NCM completo não possui protocolo, por isso que respondi a cima .

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Ruben Cunha

Ruben Cunha

Prata DIVISÃO 4 , Consultor(a) Tributário
há 6 anos Terça-Feira | 21 maio 2019 | 17:40

Patrícia,

Esse NCM está errado então .

O correto é 6506.10.00 Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
Base Legal : RICMS/MG, Anexo XV, Parte 2, 1, Item 13.0 Protocolo ICMS 41/2008.

Com isso, fica acertado que é devido o ICMS ST na entrada em SC.

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