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Federação Emite Nota Fiscal

Celso Lemos

Iniciante DIVISÃO 3, Coordenador(a)
há 16 semanas Terça-Feira | 21 maio 2019 | 15:29

Boa tarde pessoal!

Estou com uma dúvida e se vocês puderem me ajudar serei muito grato.

Gostaria de saber se uma Federação é obrigada a emitir nota fiscal de serviços no Rio de Janeiro, o motivo da pergunta é porque recebi uma nota de débito emitida num papel A4 com os dados da Federação como CNPJ, endereço e inscrição municipal, daí pintou essa dúvida se essa tal Federação estaria ou não obrigada a emitir nota fiscal de serviços, dei uma pesquisada no CNPJ dela na Receita Federal e vi que o CNAE dela é 94.11-1-00 (atividades de organizações associativas patronais e empresariais), e a descrição da natureza jurídica é 313-1 (entidade sindical), essa tal Federação é a FETRANSPOR. 

Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Jurídico
há 16 semanas Quinta-Feira | 23 maio 2019 | 00:43

Prezado Celso Lemos, 
Se houver uma personalidade jurídica e a mesma prestou um serviço previsto na LC 116/2003 de forma onerosa, não há dispensa legal de emissão de nota fiscal.  

Raphael Barbosa
Tributarista e consultor com especialidade em ICMS/ISS
Skype: rbarbosa.fiscal@gmail.com
Realização de cursos tributários particulares por Skype
ICMS Fácil: https://www.facebook.com/icmscontribuintesourefens/?fref=nf

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