Federação Emite Nota Fiscal

Boa tarde pessoal!

Estou com uma dúvida e se vocês puderem me ajudar serei muito grato.

Gostaria de saber se uma Federação é obrigada a emitir nota fiscal de serviços no Rio de Janeiro, o motivo da pergunta é porque recebi uma nota de débito emitida num papel A4 com os dados da Federação como CNPJ, endereço e inscrição municipal, daí pintou essa dúvida se essa tal Federação estaria ou não obrigada a emitir nota fiscal de serviços, dei uma pesquisada no CNPJ dela na Receita Federal e vi que o CNAE dela é 94.11-1-00 (atividades de organizações associativas patronais e empresariais), e a descrição da natureza jurídica é 313-1 (entidade sindical), essa tal Federação é a FETRANSPOR. 

Prezado Celso Lemos, 
Se houver uma personalidade jurídica e a mesma prestou um serviço previsto na LC 116/2003 de forma onerosa, não há dispensa legal de emissão de nota fiscal.  

Bom dia Raphael Barbosa,
Muito obrigado pelo seu esclarecimento foi de grande valia e me ajudou a tirar essa dúvida que eu estava.